Requerimento de Exame e Cálculo de Emolumentos

Prévia análise do título e cálculo dos emolumentos devidos, conforme art. 12 da Lei nº 6.015/73.

Importante: o art. 12 da Lei de Registros Públicos garante a qualquer interessado o direito à prévia informação sobre os emolumentos devidos. O exame prévio também identifica eventuais exigências necessárias antes do protocolo definitivo.

1. Tipo de pessoa

Natureza do requerente.

2. Dados do requerente

Identificação e contato.

3. Dados do título

Informações sobre o título e o ato pretendido.

4. Data e assinatura

Local e data deste requerimento.

A assinatura deve ser realizada no documento impresso, com firma reconhecida quando exigida.

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