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Declaração de Primeira Aquisição pelo SFH/SFI

Declaração nos termos do art. 290 da Lei nº 6.015/73, para fins de cálculo dos emolumentos devidos no registro.

Importante: o art. 290 da Lei 6.015/73 prevê redução dos emolumentos nos atos relativos à primeira aquisição imobiliária pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Esta declaração é prestada sob as penas da lei.

1. Tipo de pessoa

Selecione abaixo a natureza do declarante.

2. Dados do declarante

Identificação e contato.

3. Declaração

Selecione abaixo a opção aplicável.

4. Data e assinatura

Local e data desta declaração.

Declaração prestada sob as penas da lei (art. 299 do Código Penal). A assinatura deverá ser realizada no documento impresso.

Ao 3º Ofício de Registro de Imóveis
da Comarca de Porto Velho/RO

Declaração de Primeira Aquisição pelo SFH/SFI

Dados do Declarante

Tipo de Pessoa
Nome completo
CPF
RG / Órgão Emissor
Nacionalidade
Estado Civil
Convive em união estável?
Nome do(a) companheiro(a)
CPF do(a) companheiro(a)
Filiação
Razão Social
CNPJ
Representante Legal
CPF do Representante
Endereço
CEP
Cidade
UF
E-mail
Telefone

Declaração (art. 290 da Lei nº 6.015/73)

É a primeira aquisição de imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), fazendo jus à redução de emolumentos prevista no art. 290 da Lei nº 6.015/73.
Não é a primeira aquisição de imóvel residencial pelo SFH/SFI, não fazendo jus à referida redução.
Matrícula / contrato relacionado(s)

Assinatura do Declarante (Reconhecer Firma)

Dia
Mês
Ano
Assinatura do(a) declarante

Declaração prestada sob as penas da lei (art. 299 do Código Penal — falsidade ideológica).

A versão impressa contém apenas o documento formal. Confira os dados antes de imprimir.
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